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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:01
Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
A Turma adotou, portanto, o entendimento de que, excluindo-se os pedidos incompatíveis, os demais devem ser julgados, se forem pertinentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Processo do trabalho. Petição inicial. Requisitos. Princípio da simplicidade.
Tem-se que a pretensão adequadamente deduzida na petição é juridicamente possível, de modo que o processo é útil.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:27
1ª Turma Cível permite acesso de cliente a contrato
A Tim Celular S.A. ingressou com recurso contra decisão que julgou procedente o pedido inicial nos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.
Ação de cobrança - Emenda da inicial - Impossibilidade - Desprovimento
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:22
Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:59
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:55
Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.
Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 11:49
Justiça do Trabalho exclui revelia aplicada a empresa cujo representante legal teve atraso irrisório em audiência
O pedido da inicial foi julgado improcedente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Junho de 2022 - 12:36
Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias gera pagamento em dobro
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 13:00
Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
O pedido inicial foi julgado improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.
Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução de título extrajudicial.
Contrato de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:33
Banco é obrigado a rever contrato de empréstimo
A sentença inicial também destacou que, nos últimos anos, de acordo com a divulgação das taxas de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato de experiência. Indeterminação. Admitida pela reclamada a existência de trabalho anterior ao registro na CTPS
Contrato de experiência. Indeterminação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Transporte de carga. Discussão sobre o custo consignado em boleto bancário.
Utilização como parâmetro o preço de serviço similar prestado pela mesma empresa quinze dias antes da prestação objeto do pedido inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:46
Trabalhador que desmentiu fatos narrados na petição inicial é condenado por litigância de má-fé
Beneficiário da Justiça gratuita, ele terá de arcar com multa e indenização à empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 17:20
Câmara nega conversão de contrato de experiência em pacto por prazo indeterminado
Justiça decidiu rejeitar pedido do trabalhador, o qual alegou que "já na inicial havia pleiteado a